Fundamental para a implantação efetiva do Código Florestal Brasileiro, a análise dos dados declarados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) avançou no ano em percentual exponencial em relação a períodos anteriores. Desde julho deste ano, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) junto aos estados viabilizaram a análise de dados de mais de 180 mil processos.
Vale ressaltar que desde 2014 (quando foi lançado o Sistema do CAR) até 2021, 528 mil processos receberam algum tipo de análise. Ou seja, em seis meses foram avaliados o equivalente a 34% do volume total do que demorou sete anos a ser analisado.
O resultado foi devido à implementação da ferramenta de análise dinamizada do CAR, o AnalisaCAR , que permitiu a verificação dos dados declarados no cadastro nacional de forma automatizada, por meio de mapeamentos georreferenciados. É o que explica o diretor de Regularização Ambiental do SFB, João Adrien.
“A tecnologia garante agilidade e precisão ao processamento. A análise dinamizada faz cruzamentos automatizados, verificando as informações geográficas declaradas pelo proprietário rural. A tecnologia consegue, então, apontar a situação de regularidade ambiental dos imóveis em relação às áreas de preservação permanente, de reserva legal e de uso restrito, e, quando for o caso, da localização de excedentes de vegetação nativa”, detalha Adrien ao citar a Lei nº 12.651/12 sobre proteção da vegetação.
A partir da análise, os produtores rurais que estiverem com déficit de vegetação poderão iniciar a regularização ambiental de seus imóveis e aqueles que tiverem excedentes de vegetação poderão acessar os benefícios da conservação ambiental, como as Cotas de Reserva Ambiental e outras modalidades de Pagamentos por Serviços Ambientais.
A análise dos dados declarados no CAR é fundamental para a implantação efetiva do Código Florestal Brasileiro, atribuição de competência das unidades federativas. O Serviço Florestal Brasileiro oferece suporte e desenvolve meios de dar celeridade ao processo, como órgão coordenador da política a nível nacional.
O diretor-geral do SFB, Pedro Neto, reforça que “avançar na regularização ambiental contribuirá para impulsionar a agenda da recuperação ambiental e da economia florestal como um todo. A parceria com os estados tem ajudado o governo no processo de digitalização de suas ações e tem sido de grande valia neste processo”
Avanço dos estados
Para se ter ideia, nesta quinta-feira (9), em São Paulo foram entregues a entidades representativas do setor produtivo certificados com relação dos cadastros cuja análise concluiu pela conformidade dos imóveis em relação à legislação. A partir da análise dinamizada implementada no estado, de outubro a dezembro deste ano, foram processados a totalidade dos cadastros referentes aos imóveis com até quatro módulos fiscais, somando 342.039 cadastros, 87% do total de cadastros inscritos no Sistema do CAR local (SICAR-SP).
Além de São Paulo, outros oito unidades federativas já implementaram o sistema tecnológico: Paraná, Distrito Federal, Amazonas, Ceará, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Pernambuco e Amapá – que inaugurou o processo de análise dinamizada, em maio deste ano.
O diretor João Adrien ainda anuncia que o AnalisaCAR está em implementação por outros 11 estados. “Até meados do ano que vem, 20 estados brasileiros estarão utilizando a análise dinamizada. Vamos realizar uma licitação para contratar bases de mapeamento temáticos para mais 11 estados tenham condição de utilizar a ferramenta”.
Com o avanço da implementação da ferramenta tecnológica e da legislação, será garantido a regularidade ambiental das propriedades rurais e a preservação ambiental, além de impulsionar a agenda da restauração florestal, fundamental para que o país cumpra os compromissos estipulados no Acordo de Paris.
O AnalisaCAR foi desenvolvido pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), em parceria com a Universidade Federal de Lavras, em conjunto com os estados, permitindo a análise dos dados declarados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de forma automatizada, por meio de mapeamentos georreferenciados.
A ferramenta AnalisaCAR conta com o apoio do Ministério da Economia, via Secretaria Especial de Governo Digital, por meio da iniciativa GOV.BR.
