FETHAB – 1° SEMESTRE 2023

INFORME TÉCNICO APROSOJA Nº 308/2022
22 de dezembro de 2022

Produtor rural, publicado valor do Fethab para 1° Semestre/2023 e alteração legislativa UPF/MT. Publicada no DOE de 19 de dezembro de 2022, a Portaria nº 240/2022-SEFAZ, que traz a atualização da UPF para janeiro/23, cujo valor é R$ R$ 221,79 (duzentos e vinte e um reais e setenta e nove centavos). Assim, a incidência do FETHAB e do IAGRO será realizada observando o valor de R$ 221,79, no período de janeiro a junho de 2023, conforme art. 7º-A-1, da Lei nº 7.263, de 27/03/2000.